Hoje estamos encerrando o mês de novembro e para reforçar a campanha de prevenção não podemos esquecer de cuidar da saúde e se prevenir durante todos os outros meses.
Existem muitas pessoas nessa situação, que nem mesmo conhecem os direitos dos pacientes com neoplasia maligna da próstata.

Nosso artigo irá esclarecer quais são os principais benefícios:

• Direito a aposentadoria por invalidez: Pessoas que ficam incapacitadas de forma total e permanente para exercer qualquer trabalho;

• Auxílio-doença: Aqueles pacientes que são considerados temporariamente incapazes para o trabalho, em razão do quadro de saúde;

• Desconto na compra de veículo: Quando a deficiência o impossibilita de dirigir um veículo comum, além de adquirir um veículo adaptado, não pagará ICMS, IPI e IPVA;

• Saque do FGTS: Diagnosticados com essa doença recebem Saque integral;

• Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente: O paciente com câncer que atenda ao requisito de idade ou de deficiência tem, portanto, direito ao amparo assistencial. No entanto, ele não pode exercer atividade remunerada nem receber outro benefício ao mesmo tempo;

• Saque do PIS/PASEP: Sacar o valor integral do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);

• Quitação do financiamento da casa própria: A doença deve ter surgido após a assinatura do contrato de compra do imóvel. Nos casos de invalidez, o seguro liquida o valor correspondente às parcelas restantes do financiamento.

• Isenção do Imposto de Renda: Relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.

Esperamos que o artigo de hoje tenha sido útil para você. Precisando de orientações adicionais, entre em contato com algum de nossos consultores da Silva & Oliveira Advogados!